Termos de Uso

Nossos termos de funcionamento

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Seja bem-vindo(a) ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.
 

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por ACIRMESP -Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo -  neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo,

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 04 de Abril de 2023.
 

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Neste site, poderá ser realizada tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este termo específica e exige que todo usuário ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

 

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

• VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

• NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

• COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.

• LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.

• HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.

• OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontrados no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ficou offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelos mesmos.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto ao site, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
 

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
 

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

• De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.

• De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

• Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

• Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google).

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes a estas empresas.

Todas as propagandas no site serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do VISITANTE.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso ao site.

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8. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE TRANSAÇÕES

8.1) Conforme disposto no Código do Consumidor, o cancelamento da compra por arrependimento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra, e está restrito às compras efetuadas via internet. Serão reembolsados na totalidade os valores referentes aos ingressos.

8.1.1) Cancelamentos solicitados no dia da realização do evento não serão acatados.

8.1.2) O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra no site), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.

8.2) Caso os ingressos ainda não tenham sido enviados aos usuários, o cancelamento da compra deve ser solicitado diretamente para a equipe de suporte a partir do endereço de e-mail constante em seu cadastro no site. O usuário deverá informar o número do pedido que deseja cancelar, CPF, nome completo e confirmar estar ciente das regras de cancelamento.

8.2.2) O usuário será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.

8.3) Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido. A solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da compra. O pedido de devolução deverá ser realizado, preferencialmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.

8.4) O não comparecimento ao evento é uma opção do usuário/ adquirente do ingresso, e não há opção de restituições e ressarcimentos de qualquer valor pago, em caso de não comparecimento e/ou desistências, sob qualquer argumento ou pretexto. O mesmo ocorre, em relação a pedidos de cancelamento de compra solicitados no dia do evento, ou após a sua ocorrência.

8.5) Não há cancelamento parcial de uma compra, ou seja, não será cancelado somente um ingresso de um pedido que contenha dois ou mais ingressos. A compra de novos ingressos – em diversas modalidades, quantidade, para outro dia e/ou horário disponível, após um pedido de cancelamento estará sempre sujeita a disponibilidade de tais ingressos em inventário, sem que o site tenha qualquer responsabilidade em relação a não disponibilidade ou qualquer desconto promocional ou legal.

8.6) Nas compras pagas por meio de cartão de crédito: a solicitação de restituição de valores/reembolsos será enviada pelo site ao banco/ empresa emissora do cartão utilizado pelo usuário no ato do pagamento da compra dos ingressos. O prazo para visualizar o crédito do valor relativo ao reembolso é de até duas faturas, consideradas datas de solicitação e de fechamento de tais faturas do cartão de crédito, e de acordo com prazos e regras das administradoras de tais cartões. O reembolso do valor relativo às compras canceladas será realizado pelo mesmo meio de pagamento destas compras, sem possibilidade de depósitos bancários (Crédito na fatura do cartão utilizado na compra).

 

9. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.
 

Este Termo de uso é válido a partir de 04 de Abril de 2023.