Atualmente, a profissão de Cuidador de Idosos ainda não é regulamentada no Brasil. Devido a essa falta de regulamentação, os cuidadores de idosos que atuam em domicílio são enquadrados no mesmo grupo das empregadas domésticas e, por isso, fazem parte do Sindicato dos Empregados Domésticos, seguindo as diretrizes da PEC das Domésticas. Para saber as atribuições, consulte a CBO 5162-10 - Cuidador de Idosos.
Qual salário mínimo nacional em 2024?
Anualmente, o Governo Federal estabelece um novo valor de salário mínimo nacional. O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00 — representando um reajuste de 6,97% em relação ao anterior.
No caso do cuidador de idosos, as mudanças de piso dependem do acordo firmado entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.
Qual o salário mínimo do Sindicato dos Cuidadores de Idosos?
Como foi falado acima, a profissão de Cuidador de Idosos ainda não foi regulamentada e, por esse motivo, ainda não tem um sindicato específico para essa profissão, mas no momento os cuidadores que atuam em domicílios estão enquadrados no Sindicato dos Empregados Domésticos.
O salário mínimo de SP para Cuidadores de Idosos em 2024 é de R$ 1.550,59 com validade até o dia 28/02/2026. O piso salarial para a categoria, é determinado pela CCT firmada entre o Sindicato dos Empregados Domésticos (Sindoméstica) e o Sindicato das Entidades de Serviço de Assistência Social do Estado de São Paulo (SEDESP). O acordo se sobrepõe aos decretos do Governo Estadual, prevalecendo o piso salarial determinado pela convenção.
Mas, se o Cuidador de Idosos trabalhar em uma região não contemplada pela CCT, o seu menor salário deve seguir a quantia estadual.
Qual o salário mínimo estadual para SP?
Se o cuidador de idosos não estiver contemplado pelo acordo coletivo, o mínimo é de R$ 1.640,00 que refere-se ao mínimo determinado pelo Governo do Estado de São Paulo.
São Paulo é um dos 5 estados brasileiros que adotam valores próprios como salário mínimo regional. A definição de salário mínimo regional visa oferecer uma remuneração condizente à realidade dos trabalhadores da localidade, compreendendo e reconhecendo que o custo de vida nestas regiões é mais elevado.
Valores mínimos vigentes por região:
Localidade | Valor para 2024 |
Nacional | R$ 1.412,00 |
São Paulo | R$ 1.550,59 para cuidadores contemplados pela convenção. R$ 1.640,00 para cuidadores não contemplados pela a convenção. |
Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 |
Paraná | R$ 1.927,02 |
Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 |
Santa Catarina | R$ 1.612,26 |
*Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Salário em Instituições de Longa Permanência para Idosos
Para os Cuidadores de Idosos que atuam em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), clínicas, hospitais e outras instituições no estado de São Paulo, é importante saber que o salário mínimo estadual para esses profissionais deve ser de R$1.640,00 (hum mil, seiscentos e quarenta reais).
Embora exista um valor mínimo estabelecido, as instituições devem avaliar, no momento da contratação, a importância desses profissionais e o impacto significativo que eles têm no bem-estar das pessoas idosas sob seus cuidados.
Nas ILPIs, é comum que um único cuidador seja responsável por mais de seis pessoas idosas, o que reforça a necessidade de uma remuneração mais justa, além do registro em carteira considerando a CBO 5162-10 também.
Salário recomendado pela Acirmesp para Cuidador de Idosos
Embora a profissão de cuidador ainda não esteja criada e regulamentada, a Associação considera que, devido à importância e à complexidade do trabalho realizado por esses profissionais, o salário para uma jornada semanal de 44 horas deveria ser, no mínimo, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Além disso, o valor mínimo para um plantão de 12x36 horas deveria ser R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Essa recomendação visa garantir que os cuidadores de idosos sejam remunerados de forma justa, refletindo a responsabilidade e a dedicação exigidas pela função.
Sabemos de empregadores que pagam valores superiores e reconhecemos as dificuldades de muitos para pagar o valor mínimo, mas esperamos que com a Política Nacional de Cuidados, melhorem as condições de acesso para as pessoas idosas que precisam de cuidados especializados, além da valorização dos cuidadores.
Lembramos que os valores informados como mínimo e valores recomendados ainda não são os fixos para o profissional Cuidador de Idosos, pois estamos aguardando a criação e regulamentação da profissão.
Entretanto, existem algumas particularidades que são consideradas nas contratações, como por exemplo: tempo de experiência na área, formação, cursos complementares e a política de salários de cada contratante para a função.
Os valores podem ser superiores aos informados aqui e nunca abaixo do mínimo determinado pela Convenção Coletiva ou Salário Mínimo Estadual das regiões destacadas acima.
Caso tenha dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas consulte a cartilha Direitos e Deveres dos Cuidadores de Idosos e, se precisar de suporte jurídico ou suporte para desenvolvimento da sua carreira como Cuidador de Idosos, associe-se a Acirmesp e aproveite outros benefícios também.
