O pedido de informação abaixo foi analisado e teve resposta na data 09/06/2021.


Protocolo: 57846

Requerente: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA

Data de Abertura: 11/05/2021

Prazo de atendimento: 31/05/2021

Órgão da solicitação: SMS - Secretaria Municipal da Saúde


Solicitação do requerente:

ILUSTRE SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – ACIRMESP, associação de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.532.061/0001-00, localizada na Rua Boa Vista, 133, 9º andar, conjunto 9A, São Paulo/SP, CEP: 01014-001, por sua advogada devidamente constituída, vem respeitosamente a presença do Ilustre Secretário da Saúde, protocolar o presente REQUERIMENTO, para o esclarecimento das dúvidas e pedidos que serão relatados a seguir.

Primeiramente, insta destacar que o requerimento em tela encontra respaldo na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), artigo 7º. De acordo com a referida legislação, é dever dos entes públicos responderem as solicitações e indagações dos cidadãos, fornecendo o acesso as informações. Assim, passa-se a expor os motivos do documento em tela.

A Lei no 14023/2020, em seu artigo 3o-J, parágrafo 1o, inciso XVII, dispõe: Art. 3°-J Durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

§ 1° Para efeitos do disposto no caput deste artigo, são considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: XVII - cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; Conforme destacado acima, deverão ser efetuadas medidas para a preservação da saúde dos profissionais cuidadores de idosos, ante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de COVID-19. Desta forma, juntamente com outros profissionais essenciais, os cuidadores de idosos estão no chamado “grupo prioritário” para tratamento, incluindo na ordem de vacinação.

O Estado de São Paulo iniciou a vacinação em sua população em janeiro do corrente ano, realizando através de uma ordem, os indivíduos que seriam vacinados primeiramente. Assim, restou estabelecido que os profissionais incluídos no artigo supracitado, iriam receber as doses primeiramente. Ocorre que, apesar da decisão, os cuidadores de idosos, associados a requerente em tela, não foram incluídos no rol de vacinação, mesmo detendo direito, de acordo com a Lei mencionada.

É importante frisar que, não foi fornecido aos citados profissionais uma previsão de quando poderiam se vacinar ou, sequer, os motivos para a impossibilidade na vacinação. Sabe-se que, os idosos, sobretudo aqueles que necessitam de cuidados diários, fornecidos por profissionais, estão com sua saúde extremamente debilitada, sendo imprescindível que não sejam contaminados pela mencionada doença.

É evidente que, assim como eles, os seus cuidadores necessitam da vacinação, visando não somente a proteção destes indivíduos, mas também dos próprios pacientes, os quais devem ser preservados do vírus. Neste sentido, o Governo Federal propôs a priorização para a vacinação dos profissionais cuidadores de idosos. Também, a FIOCRUZ, em nota técnica do comitê saúde da pessoa idosa, datada de janeiro de 2021, propôs que os cuidadores de idosos, sejam aqueles que atuam em instituições de permanência como os que atuam em âmbito domiciliar, sejam priorizados, dentre os profissionais da saúde, para a vacinação. Ainda, o Ministério Público do Trabalho, em nota publicada em 24 de fevereiro de 2021, também requereu a priorização dos cuidadores de idosos, destacando que a flexibilização nos meios de comprovação do labor.

Por fim, é mister destacar que, o Estado de São Paulo já iniciou, também, a vacinação de profissionais da educação. Sabe-se a importância do supracitado grupo em ser vacinado, contudo, os profissionais da educação, em sua grande maioria, estão efetuando as suas atividades de forma telepresencial, em sistema de serviço home office, o qual pode ser estendido por mais um período. Contudo, os cuidadores de idosos, não dispõe da citada possibilidade, sendo obrigados a, diariamente, trabalharem, se expondo a risco de contrair a doença e, ainda, transmitirem para os idosos. Assim é evidente e urgente a necessidade de vacinação dos profissionais cuidadores de idosos, sendo indicada pelo próprio Governo Federal. À vista de todo o exposto, requer sejam esclarecidos os seguintes apontamentos:

1) Quais os motivos para a não vacinação dos profissionais cuidadores de idosos?

2) Por que o presente munícipio não está considerando a priorização para vacinação dos cuidadores de idosos apontada pelo Governo Federal e diversos outros institutos?

3) Quando ocorrerá a vacinação dos profissionais de saúde?

4) Quantas doses o município dispõe para a aplicação nos próximos dias, semanas e meses? Quais os grupos serão vacinados com as referidas doses? Quantas pessoas serão imunizadas?

5) Por que os profissionais da educação estão recebendo as doses do imunizante antes dos cuidadores de idosos?

6) Qual o calendário detalhado de vacinação no município?

Informa-se que, deseja-se o devido apontamento, detalhado, de todos os grupos que serão vacinados nos próximos meses. Destaca-se que, as informações requeridas devem ser fornecidas de imediato, todavia, se impossível, deve ser respondido no prazo não superior de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 11, parágrafo 1o da Lei 12.527/11 e também, artigo 12, parágrafo 4o do Decreto Municipal 53.623/12. Termos em que, Aguarda-se resposta ao requerimento.


Sorocaba, 11 de maio de 2021.

CASSIANE AP. DA CRUZ FERREIRA OAB/SP No 321.016


Resposta: SMS - Secretaria Municipal da Saúde

Prezada Requerente, em atendimento à solicitação de informação em epígrafe, registrada sob o número de protocolo 57846, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011) e ao Decreto Municipal no 53.623/2012 e suas posteriores alterações, o Programa Municipal de Imunizações (PMI) da Divisão de Vigilância em Saúde (DVE) tem a informar que a Secretaria Municipal da Saúde iniciou, de forma gradual, no dia 19 de janeiro de 2021, a Campanha de Vacinação contra a COVID-19. O critério utilizado, devido a disponibilidade de doses recebidas da vacina contra o COVID-19, foi priorizar os profissionais da saúde que atendem diretamente pacientes com COVID-19 e a população mais vulnerável.

À medida que ocorre o recebimento de mais doses da vacina COVID19, ocorre ampliação dos grupos prioritários para vacinação. Em atenção, aos questionamentos do requerente, informamos:

1) Quais os motivos para a não vacinação dos profissionais cuidadores de idosos? O Programa Municipal de Imunizações de São Paulo, segue as orientações técnicas do Programa Nacional de Imunizações e do Programa Estadual de Imunizações. De acordo com a Lei 6259/75, Título II, Artigo 3o, cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. As três primeiras fases da Campanha de Vacinação contra a COVID-19, contemplam os trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais, indígenas e portadores de comorbidades. Neste momento, o Município de São Paulo (MSP) ainda está concluindo a vacinação dos profissionais da saúde, de acordo com o repasse de doses recebido. Esse grupo ao qual o cuidador de idoso pertence ainda não foi concluído no MSP.

2) Por que o presente munícipio não está considerando a priorização para vacinação dos cuidadores de idosos apontada pelo Governo Federal e diversos outros institutos? Reiteramos que o município recebe doses da vacina contra a COVID-19 de acordo com a estimativa populacional anteriormente elencada e caso estes critérios não sejam rigorosamente cumpridos, poderão ocorrer desabastecimentos e falta de vacina ao público prioritário, elegido pelo Ministério da Saúde. Neste momento o repasse de doses para o Município é insuficiente para atender ao pleiteado, mas cabe esclarecer o caráter contínuo da vacinação, contemplando os grupos de forma cumulativa, à medida que novas doses da vacina forem disponibilizadas, visando à vacinação dos grupos prioritários, segundo escalonamento previsto. Todas a informações e inclusões de novos grupos são publicadas nos INSTRUTIVOS PARA PRIORIZAÇÃO DE DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19 no portal da COVISA:

Clique aqui para acessar o portal da COVISA

3) Quando ocorrerá a vacinação dos profissionais de saúde? A vacinação dos profissionais da saúde ocorre desde o dia 19 de janeiro de 2021, sendo que os que atuam na linha de frente, atendendo pacientes com suspeita da COVID-19, receberem a vacina no local de trabalho.

4) Quantas doses o município dispõe para a aplicação nos próximos dias, semanas e meses? Quais os grupos serão vacinados com as referidas doses? Quantas pessoas serão imunizadas? As doses da vacina COVID-19 são distribuídas pela SES, assim que recebem novas remessas do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A previsão é vacinar todos os suscetíveis, sem contraindicações aos componentes da vacina, a medida que a SMS receba doses suficientes para atender toda a demanda.

5) Por que os profissionais da educação estão recebendo as doses do imunizante antes dos cuidadores de idosos? A vacinação dos profissionais de Educação foi uma estratégia Estadual, sendo contemplados apenas os profissionais da Educação com mais de 47 anos, com um cadastro feito pelo próprio Estado e com um repasse de doses exclusivamente para este grupo.

6) Qual o calendário detalhado de vacinação no município? Informa-se que, deseja-se o devido apontamento, detalhado, de todos os grupos que serão vacinados nos próximos meses. No momento atual, os grupos atendidos para a vacinação contra a COVID-19 podem ser acessados por meio do link:

Clique aqui para acessar o LINK

Informamos que os instrutivos são atualizados rotineiramente e divulgados no portal da COVISA:

Clique aqui para acessar o LINK


Att. Armando Luis Palmieri

Chefe de Gabinete – SMS/SP



Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.