PROJETO DE LEI NO SENADO (PL 5178/2020)


APÓS VETO PRESIDENCIAL, ASSOCIAÇÕES DE CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS BUSCAM NOVO PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO.

Após o Presidente Jair Bolsonaro ter vetado o PL 11/2016, em 2019, à proposta de regulamentação de algumas profissões, entre elas a de cuidador de idosos, a ACIRMESP - Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo, a ACIERJ, ACMINAS, ACIS GRM, ACCI, ACCS, ACP Bragança, ACICAREM, ACI Renascer, ACIR Brasília, têm procurado alternativas para aprovação de um novo projeto.


Como parte dessas iniciativas, a ACIRMESP solicitou o apoio do Vereador Gilberto Natalini e a Presidente da ACIRMESP Lídia Nadir Giorge participou da live em 29.06.2020 com o tema“A importância da regulamentação da profissão de cuidador de idosos” que teve a participação do Vereador Gilberto Natalini, da Deputada Lídice da Mata e a mediação da Jornalista Lina Menezes.



A ACIRMESP e a ACIERJ participaram no dia 27 de novembro de 2020 de um debate virtual “Como atender às necessidades humanas e regulamentar a profissão de cuidadores de pessoas” conduzido pelo Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. No encontro virtual, foi comentado sobre o novo texto do PL 5178/2020, elaborado em parceria com as associações profissionais de cuidadores, mas foi informado que o projeto precisa de ajustes em alguns artigos para atender as necessidades dos cuidadores.



No debate virtual sobre o assunto, participaram, além do senador, representantes de entidades ligadas ao assunto, assim como estudiosos do tema.


“A ACIRMESP desde 2012 luta para regulamentar a profissão, melhorar as condições de trabalho, a formação e a capacitação profissional dos cuidadores de idosos”, informa Lídia Nadir Giorge, presidente da Associação. O cenário de atuação sem respaldo legal tem dificultado a atuação dos profissionais: “Não há uma delimitação da atuação do cuidador de pessoas e isso abre portas para os abusos como: horas excessivas de trabalho, atividades domésticas que tiram o foco da pessoa que está sendo cuidada e, com isso, o esgotamento do trabalhador cuidador. E mesmo sendo uma profissão essencial, como ficou evidenciado ainda mais neste período de pandemia - não há valorização desse profissional e precisamos mudar isso”, afirma.


Dados informam que a profissão de cuidador de idoso é a que mais cresce no Brasil. Entre 2004 e 2017, de acordo com o extinto Ministério do Trabalho, o número desses profissionais passou de 4.313 para 34.051, um aumento de mais de 700%. Já em 2018 foram registrados mais de 36 mil trabalhadores, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Mas estes números são subestimados em razão da grande informalidade da profissão.


A “Pesquisa para uma Política Nacional do Cuidado”, divulgada pelo DataSenado em dezembro de 2019 confirma o cenário da crescente demanda por este tipo de profissional. Segundo os dados, 41% dos brasileiros conhecem alguém que precisa da ajuda de um parente ou cuidador para realizar atividades do dia-a-dia, como comer, tomar banho, trocar de roupa ou tomar remédios.


O desafio agora é construir uma nova proposta e, com apoio popular, sensibilizar para aprovação no Congresso e em seguida ser sancionada pelo presidente.




Equipe ACIRMESP