Contrato de prestação de serviços


O que é um contrato de prestação de serviços?


O contrato de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso o contratado, e o contratante.

Esse acordo geralmente é feito através da assinatura do documento (por ambos) contendo todos os serviços e obrigações do profissional contratado, bem como as responsabilidades do contratante e outras questões que vão variar conforme a negociação.

É importante entender que um contrato de prestação de serviços não implica em um vínculo empregatício entre as partes. O profissional é contratado para prestar um serviço por um determinado tempo, podendo ser renovado ou não. Isto, é claro, considerando que este contrato está sendo utilizado da forma correta.


Por que fazer um contrato?


Conforme já explicamos acima, um contrato de serviços é uma importante peça para a formalização das atividades de uma prestação de serviço.

O principal motivo para fazer um contrato é garantir a segurança tanto do contratado quanto do contratante, pois, na sua própria essência, é um acordo com consentimento mútuo. O documento irá assegurar que ambos conhecem suas responsabilidades e obrigações quanto ao serviço a ser prestado.

O acordo firmado e documentado também oferece proteção jurídica tanto para o profissional quanto para o cliente. Além disso, serve de prova jurídica caso seja necessário. Nesse caso, um contrato verbal seria mais difícil de ser comprovado além de poder ocasionar em desentendimentos entre as partes.

De forma geral, assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto o contratato e o contratante se compromete a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível. Também é mais uma maneira de mostrar profissionalismo para os envolvidos e até mesmo investidores que analisam um negócio.


Como elaborar um contrato de serviços?


De maneira ideal, um contrato de prestação de serviços deve ser elaborado (ou, no mínimo, revisado) por uma assessoria jurídica. Isso garante que o documento esteja bem escrito, dentro das leis e favoreça o empresário e seus clientes.

No entanto, é importante para a empresa saber o que deve constar em um contrato e conhecer algumas de suas principais características.

Por isso, abaixo selecionamos e explicamos alguns dos trechos mais importantes que devem estar no seu contrato:


1 – Das Partes

É a parte do contrato que explica a relação entre contratado e contratante. Nesta seção é importante conter:

▪ Nome do Contratante e do Contratado;

▪ Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;

▪ Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;

▪ Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.


2 – Do Objeto

Nesta parte ficam descritos os serviços que serão prestados pela empresa contratada. Não precisa ser extenso pois os mesmos serão descritos em detalhes na seção “Dos Serviços”.


3 – Das Obrigações do Contratante e da Contratada

Nestes dois trechos é necessário definir quais são as responsabilidades de cada parte. Para a empresa contratada, é importante conter informações como:

▪ Equipamentos, softwares e materiais necessários para execução do trabalho;

▪ Informações de confidencialidade;

▪ Estabelecer que as responsabilidades trabalhistas dos funcionários envolvidos no projeto serão de responsabilidade do Contratada.


No caso do contratante, é importante constar as informações que ele precisará fornecer para se iniciar o serviço (caso seja preciso) e realizar pagamentos.


4 – Dos Serviços

Aqui é onde devem ser detalhados todos os serviços que serão prestados pelo prestador de serviço ao cliente.

É muito comum neste trecho haver uma menção a um documento em anexo. Este anexo pode ser um briefing ou uma proposta que previamente o contratante ou o contratado tenha feito e que explique os serviços.


5 – Do Preço e Pagamento

Este é o trecho do contrato de serviços onde deve ser detalhado o valor da remuneração a ser paga pelo cliente ao prestador de serviços.

É importante deixar claro o valor total, a quantidade de parcelas, a forma de pagamento e encargos que sejam aplicáveis, além de multas por atraso, por exemplo


6 – Do Descumprimento e Rescisão

Nesta parte do documento deve ser estabelecido o que acontecerá se uma das partes não cumprir alguma de suas obrigações que foram descritas nas seções acima.

Deve estar claro para ambos quais as condições de encerrar o contrato de prestação de serviços antes de seu período final.

É muito comum, e muito útil também, definir um período de aviso prévio para a rescisão por qualquer uma das partes. Normalmente esse período fica em torno de 30 dias, mas tudo depende do negociado.


7 – Do Prazo

Aqui deve ser estabelecido os prazos para entrega dos serviços contratados. Dados como tempo de entrega, questões de atrasos e mudanças de cronograma devem constar neste parágrafo.

Caso o cronograma seja muito detalhado, é possível deixá-lo como anexo.

Importante atentar também para formas de garantir o cumprimento dos prazos.


8 – Das Disposições Gerais, Foro e Assinaturas

Nos trechos finais do documento, devem constar detalhes como:


Relação com fornecedores, explicando que os mesmos não são funcionários do contratante;

O foro que será escolhido caso haja disputa judicial. Normalmente é de acordo mútuo entre as partes;

As assinaturas do contratante e do contratado. É possível também que haja assinatura de pelo menos duas testemunhas.


9 – Outras cláusulas

Além das questões mencionadas, cada contrato terá sua especificidade pelo que demandará outras cláusulas, com não menos importância, como cláusulas de Auditoria, Garantias, Propriedade intelectual, entre outras.


Não deixe o contrato para última hora


Apesar de ser a peça “final” de uma negociação com um cliente, é importante para o pequeno empresário preparar seu contrato com antecedência.

Ao fazer isso, o prestador de serviço pode revisar e atualizar o contrato de serviços de acordo com suas necessidades ou com o caso do cliente específico.

E não esqueça: o contrato de prestação de serviços é um documento jurídico. Sempre que possível, utilize a ajuda uma consultoria jurídica para revisão o documento.



Fontes:

http://parceirolegal.fcmlaw.com.br/contratos/contrato-de-prestacao-de-servicos/